PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
396
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o Dia 31 de Julho, como Dia Municipal de Combate ao Feminicidio no Município de Santana. Ficando conhecida como Lei Municipal Raiane Miranda.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI REJEITADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONFORME O PARECER Nº 069-2022