PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI VETADO ATRAVÉS DA MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 05-2023-PMS. PROCESSO ARQUIVADO A PEDIDO DO VEREADOR AUTOR DA MATÉRIA, CONFORME MEMO Nº 075-2023 -GAB/VER JOSIVALDO ABRANTES (RATO)