REQUERIMENTO nº 180 de 2020

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR RODOLFO FERNANDO PINHEIRO DA SILVA, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA OS FINS PRESTAR ESCLARECIMENTOS À RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE INSUMOS RELACIONADOS A PROCEDIMENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DEFLAGRADOS SOB A JUSTIFICATIVA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS COVID 19, ESPECIFICAMENTE OS PROCEDIMENTOS QUE FORAM NOTICIADOS COMO SENDO OBJETO DE PROCESSO FRAUDULENTO E DIRECIONADOS À EMPRESÁRIO LOCAL, ASSIM COMO, OS QUE FORAM ALVO DA OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL DENOMINADA "EXPURGO" DEVENDO ESCLARECER DE FORMA DETALHADA QUAIS OS MECANISMOS ADOTADOS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADES NOTICIADAS, NOTADAMENTE QUE MEDIDAS FORAM IMPLEMENTADAS PARA APURAÇÃO DE TAIS SITUAÇÕES, A IDENTIFICAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS E/OU ENVOLVIDOS, SE FORAM INSTAURADOS PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS E SE HOUVE COMUNICAÇÃO DOS FATOS ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ( MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, CÂMARA MUNICIPAL,ETC) OU AUTORIDADES POLICIAIS.