REQUERIMENTO nº 146 de 2020

A CONVOCAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR RODOLFO FERNANDO PINHEIRO DA SILVA, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA OS FINS DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES DE INSUMOS RELACIONADOS À PROCEDIMENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DEFLAGRADOS SOB JUSTIFICATIVA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), ESPECIFICAMENTE OS PROCEDIMENTOS QUE FORAM NOTICIADOS COMO SENDO OBJETO DE PROCESSO FRAUDULENTO E DIRECIONADOS À EMPRESÁRIO LOCAL, ASSIM COMO, OS QUE FORAM ALVO DA OPERAÇÃO DA POLICIA FEDERAL DENOMINADA “EXPURGO”, DEVENDO ESCLARECER DE FORMA DETALHADA, QUAIS OS MECANISMOS ADOTADOS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DAS SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES NOTICIADAS, NOTADAMENTE QUE MEDIDAS FORAM IMPLEMENTADAS PARA APURAÇÃO DE TAIS SITUAÇÕES, A IDENTIFICAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS E/OU ENVOLVIDOS, SE FORAM INSTAURADOS PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS E SE HOUVE COMUNICAÇÃO DOS FATOS ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO (MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, CÂMARA MUNICIPAL, ETC) OU AUTORIDADES POLICIAIS.