REQUERIMENTO nº 143 de 2020

REQUER: AO PREFEITO MUNICIPAL E AOS SECRETÁRIOS DA SEMSA, SEME E SEMASC AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) A CRIAÇÃO IMEDIATA DE UMA EQUIPE TÉCNICA ESPECÍFICA PARA ALIMENTAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE O CAMPO DENOMINADO COVID-19; B) A CRIAÇÃO IMEDIATA DE UMA OUVIDORIA MUNICIPAL, ESPECÍFICA PARA RECEBER RECLAMAÇÕES A DIRIMIR DÚVIDAS LIGADAS AO TEMA DO COVID 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA; C) A DISPONIBILIZAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE TODAS AS RECEITAS RECEBIDAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE E VALORES PAGOS DE 1º DE JANEIRO DE 2020 ATÉ A PRESENTE DATA, ESPECIALMENTE OS CONTRATOS PRÓPRIOS DA POLÍTICA DE COMBATE AO COVID 19; D) RELATÓRIO ACERCA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ( MÉDICOS, INFECTOLOGISTAS, ESPECIALISTAS DE CONTINGÊNCIA AO COVID 19) QUE FORAM OU NÃO CONTRATADOS, OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A MONTAGEM DA EQUIPE TÉCNICA, BEM COMO SE TAIS CONTRATAÇÕES ESTÃO DE ACORDO COM O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE COMBATE AO COVID 19; E) RELATÓRIO SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS, PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, DESTINADAS AO COMBATE DO COVID 19; F) RELATÓRIO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, INFORMANDO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA SUA ELABORAÇÃO, COM DETALHAMENTO DO NÚMERO DE ITENS NA CESTA, MÉDIA DE ALIMENTANDO A SER ATENDIDO POR CADA CESTA E POR QUAL PERÍODO/DIAS ESTIMADO, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE SEUS VALORES NUTRICIONAIS E PROTEICOS; G) RELATÓRIO (LISTANDO QUANTITATIVO E NOMES) DOS BENEFICIADOS COM CESTAS, TENDO EM VISTA QUE O PLANO DE CONTINGÊNCIA ABARCA UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS (DESEMPREGADOS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESVALIDOS) E NÃO SÓ AQUELES CONTAMINADOS PELO COVID 19; H) RELATÓRIO INFORMANDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DO FORNECIMENTO DOS KITS A COMUNIDADE ESCOLAR; I) CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO CONTRATO Nº 036/2018 – SEMSA/CCCON/PMS; J) CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0602/2020, QUE RESULTOU NO EXTRATO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM 906), EM 17 DE ABRIL DE 2020; K) CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0606/2020, QUE RESULTOU NO EXTRATO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM 906), EM 17 DE ABRIL DE 2020; L) CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0604/2020, QUE RESULTOU NO EXTRATO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM 906), EM 17 DE ABRIL DE 2020; M) CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0600/2020, QUE RESULTOU NO EXTRATO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM 906), EM 17 DE ABRIL DE 2020; N) CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18001.04.29.2020, QUE RESULTOU NO EXTRATO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE 7.154) EM 29 DE ABRIL DE 2020;