PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
823
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, PARA, EM CONFORMIDADE COM ART. 161, PROMOVER A REDEFINIÇÃO DO PERÍMETRO INTEGRANTE DA ZONA ESPACIAL DE INTERESSE AMBIENTAL - ZEIA 01, COM A CONVERSÃO DE ÁREA ESPECÍFICA NA CLASSIFICAÇÃO DE ZONA ESPECIAL INSTITUCIONAL - ZEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação