PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rarison Richar Santiago Pinto (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 16:04 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E AMBIENTAL DO AÇAÍ NO
MUNICÍPIO DE SANTANA,
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE
BENEFICIAMENTO DO AÇAÍ, CRIA O DIA
MUNICIPAL DO BATEDOR DE AÇAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E AMBIENTAL DO AÇAÍ NO
MUNICÍPIO DE SANTANA,
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE
BENEFICIAMENTO DO AÇAÍ, CRIA O DIA
MUNICIPAL DO BATEDOR DE AÇAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação