PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
2713
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025, DE 29 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação