SAPL - Câmara Municipal de Santana

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 19/05/2026 - 09:00	Encerramento: 19/05/2026 - 10:15

Correspondências

Expedientes

1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento Interno): Na data e horário mencionados acima, a Presidente da Sessão, Vereador Socorro Nogueira deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum. O Secretario da Sessão Vereador Adelson de Rocha então prosseguiu com a leitura das matérias do Pequeno Expediente. Com quórum Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2026 foi colocada em discussão e votação, que não havendo objeção a ata estava aprovada. Encerrado seguiu para o grande expediente.
2. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90 MINUTOS: Iniciado o grande expediente; listados em ordem de discurso; encerrado.
3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE (Art. 99, do Regimento Interno) – 30 MINUTOS.: Iniciado o prolongamento do expediente; Feita a leitura das matérias com apenas o número e autor. Materias Lidas pelo Primeiro Secretário Vereador Adelson de Rocha. Matérias Aprovadas por unanimidade em bloco. Encerrado e seguindo para Ordem do Dia;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA nº 21 de 2026 Processo: - Autor: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Turno: Deliberação	Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026 Processo: - Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Turno: Deliberação	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - REFIS, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO E O DESCONTO NAS MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026 Processo: - Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Turno: Deliberação	INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS É DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026 Processo: - Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM Turno: Deliberação	INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DO INSPETOR, SUBINSPETOR E GUARDA CIVIL, E O VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA - GCMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Deliberação	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E GARANTIA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2026 Processo: - Autor: RARISON SANTIAGO Turno: Deliberação	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL POR REDES AÉREAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTANA	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
7 - PARECER DE COMISSÕES nº 37 de 2026 Processo: - Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Obras, Trabalho e de Desenvolvimento Urbano Turno: Deliberação	PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS,TRABALHO, DE DESENVOLVIMENTO URBANO EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR THAYSON DE SOUZA QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
8 - INDICAÇÃO nº 149 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Deliberação	INDICA-SE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA LILÁS NO HOSPITAL ESTADUAL DE SANTANA, DESTINADA AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, ESPECIALIZADO E ACOLHEDOR DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, SEXUAL, MORAL E PATRIMONIAL, GARANTINDO SUPORTE ADEQUADO, PROTEÇÃO E ENCAMINHAMENTO AOS SERVIÇOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA E DEFESA DA MULHER.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
9 - INDICAÇÃO nº 150 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Deliberação	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SENHOR ODAILSON BENJAMIN, SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA- SEINF. A REALIZAÇÃO DE REFORMA NAS ÁREAS DE ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA ESTADUAL LEVINDO ALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DA ILHA DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, COM A INSTALAÇÃO DE COBERTURA ADEQUADA PARA PROTEGER OS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS INTEMPÉRIES DURANTE O FLUXO ESCOLAR, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA, CONFORTO E ACESSIBILIDADE À COMUNIDADE ESCOLAR.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
10 - INDICAÇÃO nº 151 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Deliberação	INDICA: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTUTA DO AMAPÁ- SEINF SENHOR ODAILSON PICANÇO BENJAMIN, A REFORMA EM MADEIRA DE LEI OU A CONSTRUÇÃO EM CONCRETO DA PASSARELA CONHECIDA COMO “PONTE DA JANDIRA” OU “PONTE DA SOCORRONA”, LOCALIZADA ATRÁS DA PRAÇA DA JUVENTUDE, EM SANTANA.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
11 - INDICAÇÃO nº 152 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Deliberação	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E A FRANCISCA ANTONIA DA COSTA OLIVEIRA, SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO- SEED. O REFORÇO E A REGULARIZAÇÃO DAS EQUIPES DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DA ESCOLA ESTADUAL LEVINDO ALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DA ILHA DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, VISANDO GARANTIR A CONSERVAÇÃO ADEQUADA DO AMBIENTE ESCOLAR, PROPORCIONANDO MAIS LIMPEZA, ORGANIZAÇÃO, SEGURANÇA E MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
12 - INDICAÇÃO nº 153 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Deliberação	INDICA: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTUTA DO AMAPÁ- SEINF SENHOR ODAILSON PICANÇO BENJAMIN, SOLICITANDO A REFORMA EM MADEIRA DE LEI OU A CONSTRUÇÃO EM CONCRETO DA “PASSARELA DO PASTOR”, LOCALIZADA NA RUA SALVADOR DINIZ, PRÓXIMO À ANTIGA CASA DO QUEIJO, NO BAIRRO PROVEDOR I, EM SANTANA.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
13 - INDICAÇÃO nº 154 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Deliberação	INDICA: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTUTA DO AMAPÁ- SEINF SENHOR ODAILSON PICANÇO BENJAMIN, A CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO DA PASSARELA FRANCISCO DE MELO PARENTE, COM ENTRADA PELA AVENIDA PRESIDENTE JOHN F. KENNEDY, NO BAIRRO REMÉDIOS II, EM SANTANA.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
14 - INDICAÇÃO nº 155 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Deliberação	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E A FRANCISCA ANTONIA DA COSTA OLIVEIRA, SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO- SEED. A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA ESCOLA QUILOMBOLA ESTADUAL FOZ DO RIO PIRATIVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FOZ DO PIRATIVA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, TENDO EM VISTA QUE A UNIDADE CONTA ATUALMENTE COM APENAS 2 PROFESSORES E 1 CUIDADOR, HAVENDO NECESSIDADE IMEDIATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS CUIDADORES E VIGILANTES PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
15 - INDICAÇÃO nº 156 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Deliberação	INDICA: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTUTA DO AMAPÁ- SEINF SENHOR ODAILSON PICANÇO BENJAMIN, A CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO DA PASSARELA RAIMUNDO DO VALE PINHEIRO, COM ENTRADA PELO PORTÃO DO NORONHA, PASSANDO PELA ESCOLA MATAPI MIRIM, EM SANTANA.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
16 - INDICAÇÃO nº 157 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Deliberação	INDICA: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTUTA DO AMAPÁ- SEINF SENHOR ODAILSON PICANÇO BENJAMIN, A REFORMA EM MADEIRA DE LEI OU A CONSTRUÇÃO EM CONCRETO DA PASSARELA LOCALIZADA NA TRAVESSA L7, NO BAIRRO FONTE NOVA, EM SANTANA.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
17 - INDICAÇÃO nº 158 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Deliberação	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SENHOR ODAILSON BENJAMIN, SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA- SEINF. A APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA E DO PLANO DE AÇÃO PARA A REFORMA GERAL DA ESCOLA ESTADUAL LEVINDO ALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DA ILHA DE SANTANA, VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E QUALIDADE DO AMBIENTE ESCOLAR.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
18 - INDICAÇÃO nº 159 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Deliberação	INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E A FRANCISCA ANTONIA DA COSTA OLIVEIRA, SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO- SEED. QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DE PROFESSORES E/OU CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA ESCOLA MILITAR IGARAPÉ DA FORTALEZA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E ASSEGURAR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REFERIDA UNIDADE DE ENSINO.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
19 - INDICAÇÃO nº 160 de 2026 Processo: - Autor: BRUNO ROCHA Turno: Deliberação	AO SENHOR ODAILSON BENJAMIN, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPÁ- SEINF. SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ODAILSON BENJAMIN, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPÁ- SEINF, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
20 - INDICAÇÃO nº 161 de 2026 Processo: - Autor: RARISON SANTIAGO Turno: Deliberação	Indica que seja realizado reforma e revitalização do Ginásio Poliesportivo de Santana.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
21 - INDICAÇÃO nº 162 de 2026 Processo: - Autor: RARISON SANTIAGO Turno: Deliberação	que seja realizado fiscalizações nas linhas intermunicipais dos ônibus de MACAPÁ/SANTANA ao comprimento dos horários.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
22 - REQUERIMENTO nº 646 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Deliberação	REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM COM INSTALAÇÃO DE MANILHAS NA TRAVESSA L8, LOCALIZADA NO BAIRRO FONTE NOVA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
23 - REQUERIMENTO nº 647 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Deliberação	REQUER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE VEGETAÇÃO E MATO ALTO NOS CANTEIROS CENTRAIS DA RODOVIA SALVADOR DINIZ, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
24 - REQUERIMENTO nº 648 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Deliberação	REQUER A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO , ENTRE AS RUAS PRES. JUSCELINO KUBITSHECK E RUA PRES. MANOEL DA FONSECA, NO BAIRRO PARAISO, EM SANTANA/AP.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
25 - REQUERIMENTO nº 649 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Deliberação	REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E/OU CONSTRUÇÃO EM MADEIRA DE LEI E/OU EM CONCRETO ARMADO DA PASSARELA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DAS ACÁCIAS, APÓS A PASSARELA DE CONCRETO, NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
26 - REQUERIMENTO nº 650 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Deliberação	REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA PASSARELA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
27 - REQUERIMENTO nº 651 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Deliberação	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA AVENIDA AMAPÁ, NO BAIRRO COMERCIAL.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
28 - REQUERIMENTO nº 652 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Deliberação	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM TROCA DE LÂMPADAS, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS, NA TRAVESSA 11, NO BAIRRO PROVEDOR II.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
29 - REQUERIMENTO nº 653 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Deliberação	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.935/2019.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
30 - REQUERIMENTO nº 654 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Deliberação	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NA RUA CALÇOENE, NO BAIRRO COMERCIAL.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
31 - REQUERIMENTO nº 655 de 2026 Processo: - Autor: LIGEIRINHO Turno: Deliberação	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO PARA A RUA MACHADO DE ASSIS, BAIRRO REMÉDIOS II.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
32 - REQUERIMENTO nº 656 de 2026 Processo: - Autor: LIGEIRINHO Turno: Deliberação	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA OSVALDO CRUZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PRINCESA ISABEL E AVENIDA DOM PEDRO I.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
33 - REQUERIMENTO nº 657 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Deliberação	REQUER ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR PLÍNIO SILVA DA LUZ– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ATENDIMENTO NA COMUNIDADE DO CACHOERINHA,LOCALIZADO NA ZONA RIBEIRINHA DO MUNICIPIO DE SANTANA/AP COM O OBJETIVO DE EVITAR O DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO PARA OUTRAS ÁREAS EM CASOS DE ATENDIMENTOS BÁSICOS, GARANTINDO MAIOR ACESSO, AGILIDADE E COMODIDADE AOS MORADORES.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
34 - REQUERIMENTO nº 658 de 2026 Processo: - Autor: LIGEIRINHO Turno: Deliberação	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA COM A RUA ADALVARO CAVALCANTE.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
35 - REQUERIMENTO nº 659 de 2026 Processo: - Autor: LIGEIRINHO Turno: Deliberação	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SILVA DA LUZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, SOLICITO AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS NO BAIRRO PROVEDOR II.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
36 - REQUERIMENTO nº 660 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Deliberação	REQUER ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR PLÍNIO SILVA DA LUZ– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO REGULAR NA COMUNIDADE FOZ DO RIO PIRATIVA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, CONSIDERANDO QUE AS VISITAS DA EQUIPE DE SAÚDE ATUALMENTE SÃO REALIZADAS APENAS POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, SEM A PRESENÇA DE MÉDICOS, SITUAÇÃO QUE COMPROMETE A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E O ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
37 - REQUERIMENTO nº 661 de 2026 Processo: - Autor: LIGEIRINHO Turno: Deliberação	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAGEM NO CRUZAMENTO DA AVENIDA RIO BRANCO COM A RUA PADRE VITÓRIO GALIANE.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
38 - REQUERIMENTO nº 662 de 2026 Processo: - Autor: LIGEIRINHO Turno: Deliberação	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELSON BARBOSA MONTEIRO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO) NA RUA PRES. MANOEL FONSECA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SANTANA E AVENIDA CASTELO BRANCO, BAIRRO FONTE NOVA.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
39 - REQUERIMENTO nº 663 de 2026 Processo: - Autor: LIGEIRINHO Turno: Deliberação	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA AMAZONAS.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
40 - REQUERIMENTO nº 664 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Deliberação	REQUER ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS, AO SENHOR HELDER DE LIMA LIMA- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO- SEMDUH. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINA, DRENAGEM E ASFALTAMENTO NA AV. RUI BARBOSA, ENTRE AS RUAS JUSCELINO KUBITSCHEK E GARRASTAZU MÉDICI, NO BAIRRO PARAÍSO, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA URBANA, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
41 - REQUERIMENTO nº 665 de 2026 Processo: - Autor: RARISON SANTIAGO Turno: Deliberação	REQUERER A PMS/SEMOP QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE CONCRETO NA TRAVESSA G, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO DO PARAÍSO,	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
42 - REQUERIMENTO nº 666 de 2026 Processo: - Autor: RARISON SANTIAGO Turno: Deliberação	REQUERER A PMS SEMOP QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE CONCRETO NA TRAVESSA H, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO DO PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
43 - REQUERIMENTO nº 667 de 2026 Processo: - Autor: RARISON SANTIAGO Turno: Deliberação	REQUERER A PMS/SEMOP QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE CONCRETO NA TRAVESSA J, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO DO PARAÍSO.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
44 - Justificativa de Falta nº 10 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Deliberação	Venho, por meio deste, justificar minha ausência na 18ª,19ª e 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura a ser realizada no dia 05,07 e 12 de maio de 2026, em virtude de consultas medicas, fora do estado. Ressalto que, mesmo ausente fisicamente, estive acompanhando as pautas por meio dos canais institucionais disponíveis e permaneço à disposição para os devidos esclarecimento. Solicito que está justificativa seja registrada em ata para fins de regularidade.	ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE
45 - REQUERIMENTO nº 618 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Único	REQUER ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO ENGENHO, LOCALIZADA NA ZONA RIBEIRINHA DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, COM O OBJETIVO DE OFERECER UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, LAZER E CONVIVÊNCIA SOCIAL, ATENDENDO À DEMANDA DOS DESPORTISTAS LOCAIS E PROMOVENDO A INCLUSÃO, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
46 - REQUERIMENTO nº 619 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Único	REQUER ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS, AO SENHOR HELDER DE LIMA LIMA- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO- SEMDUH. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE LIXEIRA VICIADA QUE ESTÁ NA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA ENTRE AS RUAS JUSCELINO KUBITSCHEK E GARRASTAZU MÉDICI, COM SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER PARA A COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE, DO BAIRRO PARAÍSO.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
47 - REQUERIMENTO nº 620 de 2026 Processo: - Autor: ITHIARA MADUREIRA Turno: Único	REQUER ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR EDIVAL CABRAL TORK– PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA– CDSA. INFORMAÇÕES ACERCA D CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA PORTUÁRIA E INSPETOR,REALIZADO EM 2024,TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME VIGENTE EXPIRA NESTE ANO, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
48 - REQUERIMENTO nº 621 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Único	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REMOÇÃO DA LIXEIRA VICIADA LOCALIZADA NA RUA PADRE VITÓRIO GALIANE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CASTELO BRANCO, NO BAIRRO PARAÍSO.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
49 - REQUERIMENTO nº 622 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Único	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL ENTRE A RUA PRES. COSTA E SILVA E A RUA PRES. JHON KENNEDY, NO BAIRRO HOSPITALIDADE.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
50 - REQUERIMENTO nº 623 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Único	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM TROCA DE LÂMPADAS, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS, NA AVENIDA PRINCESA ISABEL ENTRE A RUA PRES. COSTA E SILVA E A RUA PRES. JHON KENNEDY, NO BAIRRO HOSPITALIDADE.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
51 - REQUERIMENTO nº 624 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Único	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA D-13 ENTRE A RUA D-5 E A RUA B-1, PRÓXIMO AO CARTÓRIO ELEITORAL, NO BAIRRO VILA AMAZONAS.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
52 - REQUERIMENTO nº 625 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Único	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA AV SÃO JOÃO APÓSTOLO, PRÓXIMO A RODOVIA DUCA SERRA, NO BAIRRO CENTRAL.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
53 - REQUERIMENTO nº 626 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Único	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM TROCA DE LÂMPADAS, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS, PARA A COMUNIDADE DO IGARAPÉ DO LAGO.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
54 - REQUERIMENTO nº 627 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Único	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM TROCA DE LÂMPADAS, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS, NA AVENIDA BENTO MACIEL PARENTE, ENTRE A TRAVESSA SOUZA FUNDÃO E A RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, BAIRRO REMÉDIOS.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
55 - REQUERIMENTO nº 628 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Único	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM TROCA DE LÂMPADAS, INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS, NA AVENIDA VEIGA CABRAL, A PARTIR DA TRAVESSA TOCANTINS, NO BAIRRO REMÉDIOS.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
56 - REQUERIMENTO nº 629 de 2026 Processo: - Autor: PROFESSOR ASSIS Turno: Único	REQUER AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – PMS, AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA AVENIDA FRANCISCO DE MELO PARENTE ENTRE A RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO E A RUA PRES. JOHN F. KENEDY, NO BAIRRO REMÉDIOS.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
57 - REQUERIMENTO nº 630 de 2026 Processo: - Autor: BRUNO ROCHA Turno: Único	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIA AO SENHOR ELSON MONTEIRO BARBOSA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP, SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DA PAZ, BAIRRO FONTE NOVA.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
58 - REQUERIMENTO nº 631 de 2026 Processo: - Autor: LIGEIRINHO Turno: Único	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELSON BARBOSA MONTEIRO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO) NO CRUZAMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA PRES. MAL. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO COM A RUA EUCLIDES RODRIGUES.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
59 - REQUERIMENTO nº 632 de 2026 Processo: - Autor: LIGEIRINHO Turno: Único	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELSON BARBOSA MONTEIRO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE CAPINAGEM NO CAMPO DO PARAÍSO.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
60 - REQUERIMENTO nº 633 de 2026 Processo: - Autor: LIGEIRINHO Turno: Único	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDIVAL CABRAL TORK, PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS PARA ATUAÇÃO JUNTO À COMPANHIA DOCAS DE SANTANA	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
61 - REQUERIMENTO nº 634 de 2026 Processo: - Autor: LIGEIRINHO Turno: Único	AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELSON BARBOSA MONTEIRO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO) NO CRUZAMENTO LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES RODRIGUES COM AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
62 - REQUERIMENTO nº 635 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Único	REQUER O ENVIO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIÇOS, DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DOS RAMAIS DO DELTA E ELESBÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP. ESTE REQUERIMENTO É UMA CONTINUAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1244/2025 PREVIAMENTE ENCAMINHADO.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
63 - REQUERIMENTO nº 636 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Único	REQUER A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, COM INSTALAÇÃO DE MANILHAS, NA TRAVESSA 19 , NO BAIRRO PROVEDOR 2, NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
64 - REQUERIMENTO nº 637 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Único	REQUER O ENVIO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIÇOS, DE IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DOS RAMAIS DO DELTA E VALE DAS BENÇÃOS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP. ESTE REQUERIMENTO É UMA CONTINUAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1243/2025 PREVIAMENTE ENCAMINHADO.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
65 - REQUERIMENTO nº 638 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Único	REQUER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS) NA TRAVESSA 19, EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA, NO BAIRRO PROVEDOR 2 NO MUNICÍPIO SANTANA/AP	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
66 - REQUERIMENTO nº 639 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Único	REQUER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO NO RAMAL DO ELESBÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
67 - REQUERIMENTO nº 640 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Único	REQUER OS SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA NA AVENIDA DOM PEDRO I ENTRE A RUA A1 E CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, NO BAIRRO HOSPITALIDADE, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA-AP.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
68 - REQUERIMENTO nº 641 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Único	REQUER OS SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NA AVENIDA DOM PEDRO I, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MACHADO DE ASSIS E CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, NO BAIRRO HOSPITALIDADE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
69 - REQUERIMENTO nº 642 de 2026 Processo: - Autor: SOCORRO NOGUEIRA Turno: Único	REQUER A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO HOSPITALIDADE LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE KENNEDY ENTRE AVENIDA DOM PEDRO I E RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
70 - REQUERIMENTO nº 643 de 2026 Processo: - Autor: RARISON SANTIAGO Turno: Único	REQUERER A PMS/SEMOP QUE REALIZADO SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA TAPA BURACO COM APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO AS FÁLICO NA ALAMEDA C NO BAIRRO NOVA UNIÃO	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
71 - REQUERIMENTO nº 644 de 2026 Processo: - Autor: RARISON SANTIAGO Turno: Único	REQUERER QUE SEJA REALIZADO CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA OS CONDUTORES DE BICICLETAS ELÉTRICAS E AUTOPROPELIDOS EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
72 - REQUERIMENTO nº 645 de 2026 Processo: - Autor: JOSIVALDO ABRANTES Turno: Único	REQUER A PMS/SEMOP QUE REALIZADOSERVIÇOS DE INTERVENÇÃO DE MANUNTENÇÃO CORRETIVA TAPA BURACO COM APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO NO RAMAL 19 DE MAIO COM ALAMEDA C NO BAIRRO NOVA UNIÃO.	ADICIONADO AO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2026 Processo: - Autor: RARISON SANTIAGO Turno: Único	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR, THAYSON DE SOUZA QUEIROZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	INSERIDO NA ORDEM DO DIA - DISCUSSÃO ÚNICA

22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura