Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2021 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2021
ALTERA A LEI Nº 1.022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - DEPARTAMENTO REGIONAL NO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Matéria adicionada a Ordem do Dia na mesma Sessão em que figurou no Pequeno Expediente por se tratar de matéria em Regime de Urgência, conforme artigo 164 do Regimento Interno.