Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2023 em 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2023
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO -ETR E EQUIPAMENTOS AFINS , AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2023 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 04/09/2023
Observação