Ordem do Dia/Expediente: 6 - PARECER DE COMISSÕES nº 18 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 18 de 2021
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE FECHAMENTO OBRIGATÓRIO DO ESTABELECIMENTO NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E FIXA PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação