Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DE COMISSÕES nº 14 de 2021 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 14 de 2021
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2021, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE AOCORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação