Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2022 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IPTU ECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NO INTUITO DE FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM OU RECUPEREM O MEIO AMBIENTE, MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE. ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação