Resumo (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/04/2022 - 19:19
Encerramento: 19/04/2022 - 19:48



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Mesa Diretora
Presidente: ELMA GARCIA / DEM
Primeiro-Secretário: ADELSON DE ROCHA / PCdoB
Segundo-Secretário: Luizinho de Santana / REP
2º Vice-presidente: MARCO AURÉLIO / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
ADELSON DE ROCHA / PCdoB
Bruno Souza / PSD
ELMA GARCIA / DEM
Francisco Freires - Chico Papel / PDT
HELENA LIMA / SD
JOSINEY ALVES / AVANTE
Luizinho de Santana / REP
MARCO AURÉLIO / AVANTE
Professora Diana Castelo / PODE






Expedientes
1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento Interno):

Sessão iniciada no tempo regimental discriminado acima. Leitura bíblica realizada pelo Vereador Adelson de Rocha (PCdoB). Verificação de Quórum realizada pelo 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Adelson de Rocha (PCdoB), com presentes discriminados abaixo. Dispensa de leitura da ata realizada a pedido do Vereador Adelson de Rocha (PCdoB). Ata votada e aprovada por unanimidade. Matérias do Pequeno Expediente lidas pelo Vereador Adelson Rocha (PCdoB). Em seguida, seguiu-se para o Grande Expediente.

2. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90 MINUTOS:

Expediente utilizado pelos vereadores discriminados abaixo para uso regimental do Púlpito Virtual.

3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE (Art. 99, do Regimento Interno) – 30 MINUTOS.:

Dispensa da leitura das matérias do Prolongamento do Expediente realizado a pedido do Vereador Adelson de Rocha (PCdoB). Matérias aprovadas em bloco por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA nº 19 de 2022
Autor: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Número de Protocolo: 453
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2022.
Aprovado por unanimidade
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 456
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - REFIS - DISPONDO SOBRE4 O PARCELAMENTO E O DESCONTO NAS MULTAS,JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 457
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E DA SAÚDE, DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
4 - PARECER DE COMISSÕES nº 29 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 454
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 01/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Matéria lida
5 - PARECER DE COMISSÕES nº 30 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 455
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 04/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UBS PEDIÁTRICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Matéria lida
6 - REQUERIMENTO nº 305 de 2022
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 444
AO EXMO. EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE REALIZE LIMPEZA NA RUA 4 DO BAIRRO MONTE DAS OLIVEIRAS.
Matéria lida
7 - REQUERIMENTO nº 306 de 2022
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 445
AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA L8, ENTRE A AVENIDA SANTANA E AVENIDA CASTELO BRANCO NO BAIRRO FONTE NOVA.
Matéria lida
8 - REQUERIMENTO nº 307 de 2022
Autor: Mário Brandão
Número de Protocolo: 446
AO EXMO. SR. ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO M. D. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DE SANTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE FAÇA A REVITALIZAÇÃO DAS PASSARELAS DE MADEIRA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Matéria lida
9 - REQUERIMENTO nº 308 de 2022
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 447
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES (CALÇADA, MEIO FIO E SARJETAS) NA AVENIDA DOM PEDRO (TRECHO ENTRE COSTA E SILVA E PRESIDENTE KENNEDY) NO BAIRRO HOSPITALIDADE.
Matéria lida
10 - REQUERIMENTO nº 309 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 448
SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA RUI BARBOSA, ENTRE A RUA SALVADOR DINIZ E RUA UBALDO FIGUEIRA, CENTRO, SANTANA-AP.
Matéria lida
11 - REQUERIMENTO nº 310 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 449
SOLICITA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA OITAVA AVENIDA, ENTRE A TRAVESSAS 19 E TRAVESSA 20, PROVEDOR II, SANTANA-AP.
Matéria lida
12 - REQUERIMENTO nº 311 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 450
SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA TAMPA PARA UMA BOCA DE LOBO A CÉU ABERTO QUE ESTÁ LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES RODRIGUES, ENTRE A AVENIDA ISAÍAS BRANDÃO E TRAVESSA 21 DE ABRIL, NOVA BRASÍLIA, SANTANA-AP.
Matéria lida
13 - REQUERIMENTO nº 312 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 451
SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES DA RUA OSVALDO CRUZ, ENTRE AS AVENIDA PRINCESA ISABEL E AVENIDA DAS NAÇÕES, PARAÍSO, SANTANA-AP. JUSTIFICATIVA
Matéria lida
14 - REQUERIMENTO nº 313 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 452
SOLICITA QUE SEJA FEITO A FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PE. ÂNGELO BIRAGHE, LOCALIZADA NA RUA GARRRASTZU MÉDICI, ENTRE JOSÉ DE ANCHIETA E CASTRO ALVES, PARAÍSO, SANTANA-AP.
Matéria lida
15 - REQUERIMENTO nº 293 de 2022
Autor: Professora Diana Castelo
Número de Protocolo: 423
REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA (CAPINA), PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA OSVALDO CRUZ, ENTRE COELHO NETO E DOM PEDRO 1º NO BAIRRO PARAISO.
Aprovado por unanimidade
16 - REQUERIMENTO nº 294 de 2022
Autor: Professora Diana Castelo
Número de Protocolo: 424
REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA OSVALDO CRUZ, ENTRE COELHO NETO E DOM PEDRO 1º, NO BAIRRO PARAISO.
Aprovado por unanimidade
17 - REQUERIMENTO nº 295 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 425
que seja encaminhado ao senhor prefeito, minuta de projeto de lei que trata da concessão ao servidor de horário especial de trabalho nas hipóteses das alterações legislativas a serem feitas na lei 753/2006, que versa sobre o regime jurídico dos servidores municipais.
Aprovado por unanimidade
18 - REQUERIMENTO nº 296 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 426
SOLICITA O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E LIMPEZA NA CARLOS MARTEL, ENTRE AS AVENIDAS MARIA COLARES E ANTÔNIO NUNES, NOVA BRASÍLIA, SANTANA-AP.
Aprovado por unanimidade
19 - REQUERIMENTO nº 297 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 427
SOLICITA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA 15, ENTRE A RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO E O INICIO DA PONTE DO PROVEDOR II, SANTANA-AP.
Aprovado por unanimidade
20 - REQUERIMENTO nº 298 de 2022
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
Número de Protocolo: 428
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC. Requer a destinação de um ônibus para suprir as demandas de atividades externas no Centro do idoso Antônia Rocha Freires.
Aprovado por unanimidade
21 - REQUERIMENTO nº 299 de 2022
Autor: Luizinho de Santana
Número de Protocolo: 429
SOLICITA O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA WALTER CAVALCANTE, EM FRENTE AO PARQUE AQUÁTICO DO GREGO, NOVA BRASÍLIA, SANTANA-AP
Aprovado por unanimidade
22 - REQUERIMENTO nº 300 de 2022
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
Número de Protocolo: 430
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. Requer a reforma do Centro do idoso Antônia Rocha Freires.
Aprovado por unanimidade
23 - REQUERIMENTO nº 301 de 2022
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
Número de Protocolo: 431
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP. REQUER: REVITALIZAÇÃO DA ARENA DE ESPORTE JOSÉ MARIA PICANÇO NO DISTRITO DA ILHA DE SANTANA.
Aprovado por unanimidade
24 - REQUERIMENTO nº 302 de 2022
Autor: SOCORRO NOGUEIRA
Número de Protocolo: 433
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR.º SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SR.º ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS COLETA DE LIXO DOMÉSTICO EM TODO O BAIRRO MONTE DAS OLIVEIRAS.
Aprovado por unanimidade
25 - REQUERIMENTO nº 303 de 2022
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 435
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO RAMAL DO DELTA DO MATAPI, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA.
Aprovado por unanimidade
26 - REQUERIMENTO nº 304 de 2022
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 436
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, SRA. SHIRLEY PRISCILA PEREIRA DE AZEVEDO, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONTRAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC.
Aprovado por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELSON DE ROCHA / PCdoB
Bruno Souza / PSD
ELMA GARCIA / DEM
Francisco Freires - Chico Papel / PDT
HELENA LIMA / SD
JOSINEY ALVES / AVANTE
Luizinho de Santana / REP
MARCO AURÉLIO / AVANTE
Professora Diana Castelo / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2021
Autor: ADELSON DE ROCHA
Número de Protocolo: 1622
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS MINISTRADAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFCS E NOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFC’s) DO MUNICIPIO DE SANTANA.”
Aprovado por unanimidade
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2022
Autor: PROFESSORA CARMEM QUEIROZ
Número de Protocolo: 170
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO (VETMÓVEL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade
3 - PARECER DE COMISSÕES nº 28 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 443
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 014/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSINEY PEREIRA ALVES - AVANTE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IPTU ECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NO INTUITO DE FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM,PROTEJAM OU RECUPEREM O MEIO AMBIENTE, MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Aprovado por unanimidade
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2022
Autor: JOSINEY ALVES
Número de Protocolo: 277
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IPTU ECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, NO INTUITO DE FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM OU RECUPEREM O MEIO AMBIENTE, MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE. ”
Aprovado por unanimidade
5 - PARECER DE COMISSÕES nº 25 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 399
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO,AO PROJETO DE N° 063/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES - PDT, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Aprovado por unanimidade
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2021
Autor: JOSIVALDO ABRANTES
Número de Protocolo: 1391
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade