Ordem do Dia/Expediente: 14 - PARECER DE COMISSÕES nº 85 de 2021 em 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER DE COMISSÕES nº 85 de 2021

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 01/2021 AO PROJETO DE LEI N° 087/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A DATA-BASE CORRESPONDENTE DE 2019 PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES EDUCACIONAIS, ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 954/2012-PMS, DE 19 DE ABRIL DE 2012, REVOGA O §2° DO ART. 28 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 849/2010-PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, BEM COMO ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1.190/2017-PMS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

Simbólica