Resumo (71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 2021

(SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 92 DE 2021). AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2021, QUE REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001 DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE ACRESCENTOU O INICIO IX, AO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 02 DE 2021 AO PROJETO DE LEI Nº 092/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO-FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 089/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA DA LEI N° 1.355 E REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 077/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELSON DE ROCHA - PCDOB, QUE INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTE DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 091/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA - PSD, QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A REALIZAR-SE NO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO. SENDO RECONHECIDA A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO A DATA COMEMORATIVA AO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA E CRIA O CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 090/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 067/2021 QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 01/2021 AO PROJETO DE LEI N° 087/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A DATA-BASE CORRESPONDENTE DE 2019 PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES EDUCACIONAIS, ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 954/2012-PMS, DE 19 DE ABRIL DE 2012, REVOGA O §2° DO ART. 28 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 849/2010-PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, BEM COMO ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1.190/2017-PMS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 090/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA SUA APROVAÇÃO

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 02/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 092/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO-FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 79 DE 2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA SUA APROVAÇÃO.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E ASFALTAMENTO NA EXTENSÃO DA TRAVESSA L 22, NO BAIRRO PROVEDOR II.

REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA L 22, NO BAIRRO PROVEDOR II.

SOLICITA O SERVIÇO DE MELHORIAS NO ESCOADOURO DE ÁGUA NO FINAL DA AVENIDA RIO BRANCO, DE ESQUINA COM A RUA WALTER BARBOSA NO BAIRRO FONTE NOVA, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ABÍLIO RODRIGUES, ENTRE AS AVENIDAS SETE DE SETEMBRO E CASTELO BRANCO, FONTE NOVA, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOM PEDRO I, ENTRE AS RUAS DAMIÃO DA CRUZ BARRETO E WALTER BARBOSA, FONTE NOVA, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA WALTER BARBOSA, ENTRE AS AVENIDAS PRINCESA ISABEL E RIO BRANCO, FONTE NOVA, SANTANA-AP.

SOLICITA O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA AVENIDA DOM PEDRO I, ENTRE AS RUAS EVERALDO VASCONCELOS E WALTER BARBOSA, FONTE NOVA, SANTANA-AP.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA (CAPINA) E RETIRADA DE ENTULHOS NAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO HOSPITALIDADE, ABAIXO: - RUA MACHADO DE ASSIS – TRECHO ENTRE AV. JOSÉ DE ANCHIETA ATÉ AV. PRINCESA ISABEL; - AV. 15 DE NOVEMBRO – TRECHO ENTRE RUA MACHADO DE ASSIS E RUA CLAÚDIO LÚCIO MONTEIRO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS) NAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO HOSPITALIDADE, ABAIXO: - RUA MACHADO DE ASSIS – TRECHO ENTRE AV. JOSÉ DE ANCHIETA ATÉ AV. PRINCESA ISABEL; - AV. 15 DE NOVEMBRO – TRECHO ENTRE RUA MACHADO DE ASSIS E RUA CLAÚDIO LÚCIO MONTEIRO.

REQUER EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DA VILA AMAZONAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) OU EM BLOCOS COM OBRAS COMPLEMENTARES (SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADA, MEIO FIO E SARJETAS) NO BAIRRO HOSPITALIDADE, NA SEGUINTE VIA ABAIXO: - RUA MACHADO DE ASSIS – TRECHO ENTRE AV. JOSÉ DE ANCHIETA ATÉ AV. PRINCESA ISABEL; - AV. 15 DE NOVEMBRO – TRECHO ENTRE RUA MACHADO DE ASSIS E RUA CLAÚDIO LÚCIO MONTEIRO.

REQUER EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP,QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) OU EM BLOCOS COM OBRAS COMPLEMENTARES (SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADA, MEIO FIO E SARJETAS) NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, NA SEGUINTE VIA ABAIXO: - TRAVESSA PEREIRA ABREU – TRECHO ENTRE AV. ANTONIO NUNES E AV. MARIA COLARES.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA- PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP. REQUER: A REVITALIZAÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, NA AVENIDA SANTANA, DESTE MUNICÍPIO.

REQUER, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA, SRº RAIMUNDO IVO GIUSTI, SOLICITANDO A DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA RUA ADALVARO CAVALCANTE COM A STÉLIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

REQUER, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA, SRº RAIMUNDO IVO GIUSTI, SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DA OFICINA QUE ESTÁ DEIXANDO CARROS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICAS, NA QUAL FICA LOCALIZADA NA RUA ADALVARO CAVALCANTE COM STÉLIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

REQUER, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DA SEDUR, SRº HELDER LIMA, SOLICITANDO A OFICINA QUE ESTÁ DEIXANDO CARROS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICAS, NA QUAL FICA LOCALIZADA NA RUA ADALVARO CAVALCANTE COM A STÉLIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, SE ELA ESTÁ CUMPRINDO O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MUNICIPAL.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 79 DE 2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA SUA APROVAÇÃO.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDADO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA NO MUNICIPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2021, QUE REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001 DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE ACRESCENTOU O INICIO IX, AO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX, AO ARTIGO 65, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 02 DE 2021 AO PROJETO DE LEI Nº 092/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO-FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 02/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 092/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO-FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 92 DE 2021). AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 089/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA DA LEI N° 1.355 E REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.355, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E LEI Nº 728/2005 E REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 090/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 090/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA SUA APROVAÇÃO

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 01/2021 AO PROJETO DE LEI N° 087/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A DATA-BASE CORRESPONDENTE DE 2019 PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES EDUCACIONAIS, ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 954/2012-PMS, DE 19 DE ABRIL DE 2012, REVOGA O §2° DO ART. 28 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 849/2010-PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, BEM COMO ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1.190/2017-PMS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.

CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A DATA-BASE CORRESPONDENTE DE 2019, PARA O PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES EDUCACIONAIS, ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 954/2012-PMS, DE 19 DE ABRIL DE 2012, REVOGA O §2º DO ART. 28 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 849/2010-PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2017-PMS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021).