Ordem do Dia/Expediente: 11 - PARECER DE COMISSÕES nº 83 de 2021 em 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 83 de 2021
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI N° 090/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação