Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2019 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES ESCOLARES QUE OFERTAM O ENSINO FUNDAMENTAL REALIZAREM COLETA SELETIVA DE ÓLEO RESIDUAL DE COZINHA UTILIZADO NA CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação