Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA QUE COMPÕEM OS ESTOQUES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2026 | INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão | 13/05/2026
Observação