Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTO E MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026 | INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 2ª Discussão | 13/05/2026
Observação