Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026 | INSERIDO NA ORDEM DO DIA - 1ª Discussão | 09/04/2026
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