Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025 em 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO RURAL DE SANTANA-AP – PROGRAMA SANTANA RURAL SUSTENTÁVEL “COMUNIDADES DO CAMPO, RIOS E FLORESTAS” (PROGRAMA SANRURAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão | 09/12/2025

Observação