Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2025 em 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2025
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 56/2025 - "LEI DRª. JENIFE DO SOCORRO DE ALMEIDA" - INSTITUI MEDIDAS DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 07/10/2025
Observação