Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 26/08/2025
Observação