Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025
DISPÕE SOBRE PROCESSOS E CRITÉRIOS TECNICOS PARA SELEÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA, DE ACORDO O ART. 206, Inc. VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 14, § 1º, Inc. I DA LEI FEDERAL 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 19/08/2025
Observação