Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2024 em 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2024
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE,POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE SANTANA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2024 | Inserido na Ordem do Dia de Sessão Ordinária - 2ª Discussão | 05/12/2024
Observação