Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.304, DE 28 DE JUNHO DE 2019, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS "MOTOTAXISTAS", SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA "MOTOBOY" E TRANSPORTE DE MERCADORIAS "MOTOFRETE".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2024 | Inserido na Ordem do Dia - Discussão Única | 28/05/2024
Observação