Ordem do Dia/Expediente: 34 - REQUERIMENTO nº 957 de 2023 em 56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 957 de 2023
AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MESMO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME, QUE IMPLEMENTE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E FAÇA CUMPRIR O ART. 205 E 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSIM COMO A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 NOS ART. 14 E 15 E LEI FEDERAL Nº 13005/14 NO ART. 2, INCISO VI, QUE PROMOVEM A GESTÃO DEMOCRÁTICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação