Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2023 em 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2023
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, À PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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