Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2023 em 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2023

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO IDOSOS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação