Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER DE COMISSÕES nº 47 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 47 de 2023
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 29/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO BRANDÃO – CMS. QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA DOMESTICA E VITIMAS DE ESCALPELAMENTO NO MUNICIPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação