Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER DE COMISSÕES nº 17 de 2023 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 17 de 2023
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 06/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO SANTOS ABRANTES – PDT, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO DIABETES E A OBESIDADE INFANTIL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO.
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