Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2019 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2019
ALTERA O §1º DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 732, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação