Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER DE COMISSÕES nº 54 de 2021 em 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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PARECER DE COMISSÕES nº 54 de 2021

PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021 - DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO SOUZA - QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DE PARTO HUMANIZADO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PRPVIDÊNCIAS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI.

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