Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER DE COMISSÕES nº 44 de 2021 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DE COMISSÕES nº 44 de 2021
PARECER EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 048-20021 - QUE DISPÕE SOBRE A IMPLATANÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação