Ordem do Dia/Expediente: 33 - REQUERIMENTO nº 588 de 2021 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 588 de 2021
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM COPIAS A SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS, SOLICITANDO A ADESÃO E IMPLANTAÇÃO AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, COM BASE NA RESOLUÇÃO DO DENATRAN (DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), DESENVOLVIDO PELO SERPRO (SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS), ONDE POSSIBILITARÁ AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A CIÊNCIA DAS EVENTUAIS NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO IDENTIFICADAS DE FORMA ELETRONICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação