Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER DE COMISSÕES nº 31 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 31 de 2026
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10/2026 - CMS, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE TEATRO EXPERIMENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP COM O NOME "SALA DE TEATRO EXPERIMENTAL EDISVAN SOARES PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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