Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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