Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A TRIAGEM PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS ALTERAÇÕES DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA
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