Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | 07/04/2026
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