Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER DE COMISSÕES nº 6 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 6 de 2026
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2025 - PMS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, CONCEDE INCENTIVO FISCAL, MEDIANTE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ISSNQ PARA OS SETORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER DE COMISSÕES nº 6 de 2026 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | 31/03/2026
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