Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2025 em 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE PARTICIPAÇÃO EQUITATIVA DE DIVERSAS EXPRESSÕES RELIGIOSAS E CULTURAIS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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