Ordem do Dia/Expediente: 51 - REQUERIMENTO nº 1759 de 2025 em 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1759 de 2025
REQUER QUE SEJAM ADOTADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS OPERADORAS DE INTERNET E TELEFONIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO USO INADEQUADO DO ESPAÇO PÚBLICO E DA FALTA DE MANUTENÇÃO DOS FIOS E CABOS AÉREOS INSTALADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REQUER, AINDA, QUE SEJA DADO CONHECIMENTO AO ÓRGÃO NACIONAL RESPONSÁVEIS PELA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS, COMO A ANATEL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação