Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2025 em 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2025
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 56/2025 - "LEI DRª. JENIFE DO SOCORRO DE ALMEIDA" - INSTITUI MEDIDAS DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2025 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | 07/10/2025
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