Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DE COMISSÕES nº 76 de 2025 em 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 76 de 2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 57/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA PSIQUÊ, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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