Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2025 em 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2025
ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2024, E REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação