Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DE COMISSÕES nº 57 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PARECER DE COMISSÕES nº 57 de 2025
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
PARECER DE COMISSÕES nº 57 de 2025 | ADICIONADO AO PEQUENO EXPEDIENTE | 26/08/2025
Observação