Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESCOLA ESPECIALIZADA EM ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA FORMA QUE ESTA LEI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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