Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2021 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2021
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO C UMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS , DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação